Agravo Interno Cível 8040125-19.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 634.650,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

ADRIANO AMADOR DE BRITO

CPF

Autor

ROBERTO BOTELHO DE BRITO

CPF

Autor

ELICAR PEREIRA PAULO

CPF

Autor

ELOY WERNECK BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ROEHRS

OAB/RS 94186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:14

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:39

Solicitado dia de julgamento

03/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de ELOY WERNECK BARROSO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 19:45

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:35

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:14

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:13

Documentos

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 14:13

Despacho

•23/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:39

Solicitado dia de julgamento

03/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de ELOY WERNECK BARROSO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 19:45

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/10/2024, 17:21

Juntada de termo

30/10/2024, 17:10

Determinação de redistribuição por prevenção

30/10/2024, 11:21

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/10/2024, 13:22

Incluído em pauta para 15/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

03/10/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/09/2024, 09:53

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de ELICAR PEREIRA PAULO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 19:15

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 22:06

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:44

Publicado Despacho em 29/07/2024.

27/07/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 21:01

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 15:15

Distribuído por dependência

24/07/2024, 15:15

Despacho

•22/09/2025, 15:39

Despacho

•04/04/2025, 15:02

Despacho

•03/04/2025, 19:45

Decisão

•30/10/2024, 15:53

Decisão

•30/10/2024, 11:21

Outros documentos

•11/10/2024, 10:46

Outros documentos

•19/08/2024, 19:15

Despacho

•09/08/2024, 11:22

Despacho

•08/08/2024, 22:06

Despacho

•25/07/2024, 11:56

Despacho

•24/07/2024, 21:01

Documento Comprobatório

•24/07/2024, 15:15

Documento Comprobatório

•24/07/2024, 15:15