Execução de Título Extrajudicial 8027998-03.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.034,36

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.

19/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 15:45

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:25

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

20/10/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.

19/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 15:45

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:25

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

20/10/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.

06/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:20

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8027998-03.2024.8.05.0080. Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Reu: Amilton Silva Caldas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8027998-03.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800, - de 1287/1288 ao fim, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05676-120 Parte ré: Nome: AMILTON SILVA CALDAS Endereço: Rua Mandala, 91, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-189 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027998-03.2024.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária. O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º que “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida no § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário”. O art. 2º, § 2º, por seu turno, preceitua que “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram contrato, no qual o veículo descrito na petição inicial foi alienado fiduciariamente em garantia (id 470020363). O requerente comprovou a constituição do requerido em mora, mediante a expedição de notificação extrajudicial com comprovante de entrega no endereço do contrato (id 470020367) Presentes todos os requisitos, impõe-se a concessão da medida liminar. Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a busca e apreensão do veículo Marca: HONDA – Modelo: BIZ 125/125I FLEX, Placa: RCY4I92 – CHASSI: 9C2JC4830MR013698, Ano/Modelo: 2020/2021 – Cor: MARROM – Renavam: 1250751699. Deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência de busca e apreensão lavrar certidão circunstanciada acerca da situação do referido bem. Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o devedor deverá entregar, além do bem, os respectivos documentos (art. 3º, § 14, do DL 911/69). Providencie-se a inserção da restrição judicial de circulação do bem junto aos órgãos de trânsito competentes por meio do Sistema RENAJUD, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES A ESTA DILIGÊNCIA, e, após a apreensão, providencie-se imediatamente a retirada da restrição (art. 3º, § 9º, do DL 911/69). Cite-se e intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), sob pena de decretação da sua revelia e presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Cientifique-se o requerido de que no prazo de 05 (cinco) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo requerente na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, conforme prevê o art. 3º, § 2º, do Decreto lei 911/69. Fixo os honorários, para a hipótese de pagamento antecipado, em 10% (dez) por cento) sobre o valor da causa. Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário, para o cumprimento da medida liminar. Até o cumprimento da decisão e citação, deve o processo permanecer sob sigilo, com vistas a garantir a efetividade da medida. Utilize-se esta decisão como mandado de busca e apreensão, citação e intimação, e como ofício. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:38

Expedição de citação.

04/12/2024, 12:38

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8027998-03.2024.8.05.0080. Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Reu: Amilton Silva Caldas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8027998-03.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800, - de 1287/1288 ao fim, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05676-120 Parte ré: Nome: AMILTON SILVA CALDAS Endereço: Rua Mandala, 91, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-189 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027998-03.2024.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária. O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º que “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida no § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário”. O art. 2º, § 2º, por seu turno, preceitua que “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram contrato, no qual o veículo descrito na petição inicial foi alienado fiduciariamente em garantia (id 470020363). O requerente comprovou a constituição do requerido em mora, mediante a expedição de notificação extrajudicial com comprovante de entrega no endereço do contrato (id 470020367) Presentes todos os requisitos, impõe-se a concessão da medida liminar. Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a busca e apreensão do veículo Marca: HONDA – Modelo: BIZ 125/125I FLEX, Placa: RCY4I92 – CHASSI: 9C2JC4830MR013698, Ano/Modelo: 2020/2021 – Cor: MARROM – Renavam: 1250751699. Deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência de busca e apreensão lavrar certidão circunstanciada acerca da situação do referido bem. Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o devedor deverá entregar, além do bem, os respectivos documentos (art. 3º, § 14, do DL 911/69). Providencie-se a inserção da restrição judicial de circulação do bem junto aos órgãos de trânsito competentes por meio do Sistema RENAJUD, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES A ESTA DILIGÊNCIA, e, após a apreensão, providencie-se imediatamente a retirada da restrição (art. 3º, § 9º, do DL 911/69). Cite-se e intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), sob pena de decretação da sua revelia e presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Cientifique-se o requerido de que no prazo de 05 (cinco) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo requerente na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, conforme prevê o art. 3º, § 2º, do Decreto lei 911/69. Fixo os honorários, para a hipótese de pagamento antecipado, em 10% (dez) por cento) sobre o valor da causa. Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário, para o cumprimento da medida liminar. Até o cumprimento da decisão e citação, deve o processo permanecer sob sigilo, com vistas a garantir a efetividade da medida. Utilize-se esta decisão como mandado de busca e apreensão, citação e intimação, e como ofício. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:18

Expedição de citação.

04/11/2024, 10:15

Concedida a Medida Liminar

01/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 12:17

Decisão

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•03/07/2025, 19:52

Despacho

•03/07/2025, 16:08

Decisão

•01/11/2024, 10:27

09/12/2024, 00:00

07/11/2024, 00:00