Curatela 8097903-12.2022.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8097903-12.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

03/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:13

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:13

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:12

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/05/2025, 17:11

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Roque Carvalho De Araujo Advogado: Diego Lins Carrera (OAB:BA48421) Requerido: Aldemira Carvalho De Araujo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8097903-12.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO Polo Passivo REQUERIDO: ALDEMIRA CARVALHO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8097903-12.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 463398361: "... Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR A.R.C.de.A. como CURADOR de A.C.de.A deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à atualização no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015. A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custa pela requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024. Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 18 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 06:54

Expedição de Edital.

04/11/2024, 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:35

Petição

•19/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Roque Carvalho De Araujo Advogado: Diego Lins Carrera (OAB:BA48421) Requerido: Aldemira Carvalho De Araujo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8097903-12.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO Polo Passivo REQUERIDO: ALDEMIRA CARVALHO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8097903-12.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 463398361: "... Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR A.R.C.de.A. como CURADOR de A.C.de.A deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à atualização no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015. A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custa pela requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024. Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 18 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE CARVALHO DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)