Execução Fiscal 0001550-64.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001550-64.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J M Servicos de Vigilancia Ltda em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de J M Servicos de Vigilancia Ltda em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: J M Servicos De Vigilancia Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J M SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0001550-64.2001.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001550-64.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:24

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:07

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:41

Despacho

•04/11/2024, 18:07

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de J M Servicos de Vigilancia Ltda em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de J M Servicos de Vigilancia Ltda em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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