Execução Fiscal 0002307-97.1997.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002307-97.1997.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MICRO EMPRESA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MICRO EMPRESA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sol Nascente Transporte Rodoviario Ltda Micro Empresa Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOL NASCENTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MICRO EMPRESA 0002307-97.1997.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002307-97.1997.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:31

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:19

Devolvidos os autos

01/11/2019, 21:50

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Remessa

24/04/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 21:50

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MICRO EMPRESA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA MICRO EMPRESA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Todas as movimentações(16)