Agravo em Recurso Especial 0002327-39.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FABIO DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CLEBER DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MELO SOBRAL

OAB/BA 44727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855796/2025

11/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 855796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de FABIO DA CONCEICAO PEREIRA

08/09/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:50

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 14:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:50

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

-

•04/08/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 14:39

-

•04/08/2025, 14:39

-

•04/08/2025, 14:39