Reintegração / Manutenção de Posse 0004290-43.2011.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0004290-43.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosemeiry Martins Ribeiro Advogado: Loide Cristiane Soares De Mendonca (OAB:BA33990-A) Advogado: Ana Regina Silva De Souza (OAB:BA35403-A) Advogado: Leandro Magalhaes De Cerqueira (OAB:BA34304-A) Advogado: Renan Marcel Perrotti (OAB:SP254671-A) Advogado: Jone Fernando Rigaud Coutinho (OAB:BA58695-A) Apelado: Luiz Antonio Da Silva Melo Apelado: Inês Ribeiro Jacob Apelado: Miguel Jacob Miguel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004290-43.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ROSEMEIRY MARTINS RIBEIRO Advogado(s): CONSULTORIA registrado(a) civilmente como LOIDE CRISTIANE SOARES DE MENDONCA (OAB:BA33990-A), ANA REGINA SILVA DE SOUZA (OAB:BA35403-A), LEANDRO MAGALHAES DE CERQUEIRA (OAB:BA34304-A), RENAN MARCEL PERROTTI (OAB:SP254671-A), JONE FERNANDO RIGAUD COUTINHO (OAB:BA58695-A) APELADO: Luiz Antonio da Silva Melo e outros (2) Advogado(s): PJ06 DESPACHO ROSEMEIRY MARTINS RIBEIRO, representada, interpõe recurso de apelação, ID 72378534, sem efetivação de preparo, com pedido de assistência judiciária gratuita, visando reforma da sentença (ID 72378529) proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos da comarca de Camaçari Estado da Bahia, nos autos da “Ação de Reintegração de Posse, processo nº. 0004290-43.2011.8.05.0039” movida contra LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MELO, MIGUEL JACOB MIGUEL E INÊS RIBEIRO JACOB, ora apelados. A recorrente requer, em fase recursal, benefício da assistência judiciária gratuita sob alegação não demonstrada de insuficiência de recursos financeiros para arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, deixando, contudo, de trazer aos autos elementos convincentes para acolhimento de tal pretensão. Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0004290-43.2011.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a recorrente Rosemeiry Martins Ribeiro, através de seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos elementos convincentes do preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão do benefício pleiteado, com fulcro no §§ 2.º e 7º, do art. 99 do CPC (Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos três anos, bem como a juntada de relatório a ser emitido pela própria parte junto ao Banco Central, via sistema REGISTRATO, no tópico "contas e relacionamento", trazendo os respectivos extratos bancários de todas as contas listadas no relatório, dos últimos 03 (três) meses, além das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, contracheques dos últimos três meses), além de outros documentos pertinentes ou proceder ao preparo do recurso, sob pena de deserção. Art.1007, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais. Imprimo ao ato força de mandado/ofício. Salvador, 4 de novembro de 2024. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR

08/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ROSEMEIRY MARTINS RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Luiz Antonio da Silva Melo em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Inês Ribeiro Jacob em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRY MARTINS RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Miguel Jacob Miguel em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Inês Ribeiro Jacob em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Miguel Jacob Miguel em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Antonio da Silva Melo em 25/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(24)