Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Antonio De Sousa Bezerra Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A) Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520-A)
Apelado: Diego Joevan Costa Bezerra Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A) Advogado: Kate Anne Costa Ferreira (OAB:BA33631-A) Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520-A)
Apelado: Allan Costa Bezerra Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A) Advogado: Kate Anne Costa Ferreira (OAB:BA33631-A) Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520-A)
Apelado: Lorena Conceicao Costa Bezerra Rubim De Oliveira Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A) Advogado: Kate Anne Costa Ferreira (OAB:BA33631-A) Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520-A)
Apelante: Miguel Elias Pereira Advogado: Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB:MG86425-A) Advogado: Paulo Eudes Ferreira De Oliveira (OAB:BA11133-A) Advogado: Luiz Henrique Rodrigues De Melo Filho (OAB:BA56451-A) Advogado: Antonio Rodrigues Rocha (OAB:BA205-A)
Apelado: Narcia Maria Da Costa Bezerra Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520-A)
Apelante: Espólio De Marina Brandao Moreira Registrado(a) Civilmente Como Marina Brandao Moreira Advogado: Luiz Henrique Rodrigues De Melo Filho (OAB:BA56451-A) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880-A) Espólio: Antonio De Sousa Bezerra
Apelante: Noel Alves Moreira Advogado: Luiz Henrique Rodrigues De Melo Filho (OAB:BA56451-A) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0019084-12.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MIGUEL ELIAS PEREIRA e outros (2) Advogado(s): ANTONIO RODRIGUES ROCHA (OAB:BA205-A), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB:MG86425-A), PAULO EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA11133-A), ADRIANO SALUME LESSA (OAB:BA17880-A), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB:BA56451-A)
APELADO: ANTONIO DE SOUSA BEZERRA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (OAB:BA5881-A), RICARDO MONTE DE SOUSA (OAB:BA16742-A), VALLERIA SOUSA BASTOS (OAB:BA16028-A), JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA (OAB:BA28520-A), KATE ANNE COSTA FERREIRA (OAB:BA33631-A) DESPACHO Verifico que os réus Noel Alves Moreira e Espólio de Marina Brandão Moreira (ID. 66158244) e Miguel Elias (ID. 66158247) interpuseram recursos de apelação, ambos subscritos pelo advogado Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho. Contudo, constato que o advogado Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho possui poderes apenas para representar Marina Brandão Moreira e Noel Alves Moreira, conforme substabelecimento de ID. 66158231. Em relação aos réus Miguel Elias Pereira e Maria de Fátima Cardoso Santos Pereira, verifico que outorgaram poderes aos advogados Antônio Rodrigues Rocha, Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha e Paulo Eudes Ferreira de Oliveira (ID. 66157511), não havendo nos autos substabelecimento ou nova procuração em favor do advogado Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho. Ademais, havendo pedido de gratuidade da justiça nas apelações, necessário que os apelantes juntem aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 0019084-12.2009.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Ante o exposto, determino: a) a intimação do advogado Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual dos réus Miguel Elias Pereira e Maria de Fátima Cardoso Santos Pereira, com a apresentação de substabelecimento ou nova procuração, ratificando os atos já praticados, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, do CPC); b) a intimação dos apelantes para que, no prazo de quinze dias, procedam com a juntada das últimas três declarações do imposto de renda, bem como de relatórios a serem emitidos pelas próprias partes junto ao Banco Central, via sistema REGISTRATO, no tópico "contas e relacionamento", trazendo os respectivos extratos bancários de todas as contas listadas no relatório, dos últimos 03 (três) meses, ou, ainda, outros documentos de comprovação de comprometimento de renda, ou a descrição dos gastos a demonstrar insuficiência de recursos. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A06