Execução Fiscal 0147940-49.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0147940-49.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tradicao Sa Credito Imobiliario Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0147940-49.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Tradicao SA Credito Imobiliario Advogado(s): DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença id. 440187378. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0147940-49.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 15/09/2020.

07/11/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2020, 20:26

Devolvidos os autos

05/10/2020, 19:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Publicação

10/05/2013, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2013, 00:00

Remessa

23/11/2012, 00:00

Recebimento

23/11/2012, 00:00

Por decisão judicial

23/11/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 16:04

Publicação

06/07/2012, 00:00

Mero expediente

06/07/2012, 00:00

Recebimento

04/07/2012, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:42

Sentença

•18/04/2024, 18:42

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Partes do Processo(24)

Publicado Intimação automática de migração em 15/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Remessa

Recebimento

Por decisão judicial

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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