Embargos de Declaração Cível 0213128-47.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 62004·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADILSON PINTO DE FREITAS

CPF

Reu

ROGERIO SENA ARAGAO

CPF

Reu

CARLOS DULTRA BARBOSA

CPF

Reu

JOAO EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Reu

ADAUTO SANTOS

CPF

Reu

ALBERICO ANDRADE FILHO

CPF

Reu

ESAU BATISTA LIMA

CPF

Reu

JORGE BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA SALDANHA

CPF

Reu

JOSE VIEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

BELCORIGENES DE SOUZA SAMPAIO

CPF

Reu

WILSON ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

ALMIR FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

JONATHAS DE ASSENCAO DE SANTANA

CPF

Reu

JUAREZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DEOMERITO PEREIRA RIOS

CPF

Reu

AGNALDO JOSE BEZERRA

CPF

Reu

JOAO MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

JOAO MARIO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

RENIVALDO PIMENTEL CARVALHO

CPF

Reu

TENORIO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

22/07/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:46

Decisão

•22/07/2025, 09:46

22/07/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:05

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADAUTO SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DULTRA BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON PINTO DE FREITAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESAU BATISTA LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEOMERITO PEREIRA RIOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JONATHAS DE ASSENCAO DE SANTANA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALBERICO ANDRADE FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de BELCORIGENES DE SOUZA SAMPAIO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de TENORIO MENDES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENIVALDO PIMENTEL CARVALHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO MARIO DE ALMEIDA LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE QUEIROZ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA SALDANHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 16:55

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 08:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 16:08

Distribuído por dependência

12/07/2024, 16:08

Despacho

•07/03/2025, 14:08

Despacho

•07/03/2025, 09:28

Despacho

•05/11/2024, 17:44

Despacho

•04/11/2024, 20:10

Despacho

•10/09/2024, 12:17

Despacho

•09/09/2024, 19:16