Agravo em Recurso Especial 0345401-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 108.850,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BASF SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA

OAB/BA 16836·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO DE A. MACHADO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA

OAB/BA 16836·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO DE A. MACHADO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

CPF·Representa: Réu

SAMARA RAMOS SANTIAGO

OAB/BA 33017·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ GALVAO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 19:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DA BAHIA para juízo de adequação frente aos temas 587 e 633 do STJ.

08/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 20:40

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:40

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legal

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10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 19:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DA BAHIA para juízo de adequação frente aos temas 587 e 633 do STJ.

08/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 743123/2025

18/08/2025, 15:40

Protocolizada Petição 743123/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/07/2025, 10:00

-

•23/07/2025, 09:58

-

•23/07/2025, 09:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 09:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 09:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:58

-

•23/07/2025, 09:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 09:57