Execução de Título Extrajudicial 0377320-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 726.484,31

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

OAB/BA 10249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ALICE DE ALMEIDA SERAFIM

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM

CPF

Reu

RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

13/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/04/2026, 09:46

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

14/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:22

Decisão

•10/11/2025, 11:04

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.

13/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

13/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 07/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:12

Publicado Decisão em 16/04/2025.

18/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/02/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

18/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

30/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

30/07/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Restec Reforma Locacao E Servicos Tecnicos Ltda Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Executado: Antonio Sergio Cavalcanti Serafim Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Executado: Alice De Almeida Serafim Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0377320-21.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM, ALICE DE ALMEIDA SERAFIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0377320-21.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Fica intimada a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para se manifestar acerca da não localização de ativos financeiros do executado suficientes para quitar o débito, via Sistema SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Em tempo, deverá se manifestar sobre as restrições realizadas através do RENAJUD em nome dos executados e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador(BA), 4 de novembro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:38

Expedição de despacho.

17/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA SERAFIM em 22/06/2023 23:59.

15/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de RESTEC REFORMA LOCACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

25/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTI SERAFIM em 22/06/2023 23:59.

25/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2023 23:59.

25/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 17:24

Expedição de despacho.

13/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 15:44

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:55

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Petição

15/08/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2021, 00:00

Petição

15/11/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Publicação

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2020, 00:00

Petição

20/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:00

Abandono da causa

31/03/2020, 00:00

Expedição de documento

27/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

31/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Documento

27/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/01/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Recebimento

25/07/2016, 00:00

Recebimento

14/07/2016, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/10/2015, 00:00

Recebimento

08/10/2015, 00:00

Recebimento

17/06/2015, 00:00

Recebimento

08/04/2015, 00:00

Recebimento

03/05/2013, 00:00

Remessa

03/05/2013, 00:00

Publicação

20/03/2013, 00:00

Remessa

20/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2013, 00:00

Recebimento

06/03/2013, 00:00

Remessa

06/03/2013, 00:00

Mero expediente

05/03/2013, 00:00

Remessa

27/02/2013, 00:00

Recebimento

27/02/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/02/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

26/02/2013, 00:00

Recebimento

22/02/2013, 00:00

Expedição de documento

19/02/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/02/2013, 00:00

Publicação

04/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2012, 00:00

Recebimento

01/10/2012, 00:00

Incompetência

01/10/2012, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 00:00

Petição

14/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2012, 00:00

Recebimento

05/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Remessa

04/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:57

Decisão

•14/04/2025, 07:54

Decisão

•11/04/2025, 12:13

Despacho

•05/11/2024, 08:17

Despacho

•04/11/2024, 13:07

Despacho

•17/06/2024, 11:23

Despacho

•14/06/2024, 12:31

Despacho

•13/06/2023, 17:23

Despacho

•13/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/11/2025, 12:22

Decisão

•10/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:57

Decisão

•14/04/2025, 07:54

Decisão

•11/04/2025, 12:13

Despacho

•05/11/2024, 08:17

Despacho

•04/11/2024, 13:07

Despacho

•17/06/2024, 11:23

Despacho

•14/06/2024, 12:31

Despacho

•13/06/2023, 17:23

Despacho

•13/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:50

Despacho

•26/04/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:47

Despacho

•01/10/2021, 19:46

Sentença

•23/07/2021, 17:02

Despacho

•02/10/2020, 18:14

Sentença

•31/03/2020, 17:35

Despacho

•31/01/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 12:43

Despacho

•05/03/2013, 16:40

Decisão

•01/10/2012, 16:41