Execução Fiscal 0504826-92.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.132,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOAO LUIS LEITE BARROS

CPF

Reu

JOAO LUIS LEITE BARROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:46

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:08

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:16

Sentença

•05/04/2024, 16:51

04/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:46

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS LEITE BARROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:08

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 03:28

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0504826-92.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: João Luís Leite Barros Registrado(a) Civilmente Como Joao Luis Leite Barros Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0504826-92.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: JOAO LUIS LEITE BARROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0504826-92.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:22

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:42

Petição

04/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

26/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2019, 00:00

Petição

20/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Documento

01/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:08

Decisão

•26/08/2019, 09:04

Despacho

•01/11/2017, 10:03

Despacho

•24/08/2016, 09:40