Execução Fiscal 0508836-82.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.932,63

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:12

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:12

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:15

Sentença

•05/04/2024, 16:51

04/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:12

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:12

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0508836-82.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Marcus Vinicius De Souza Silva Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0508836-82.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0508836-82.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:09

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 17:41

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 14:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:41

Decisão

•05/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:25

Despacho

•20/03/2017, 11:28