Execução Fiscal 0509925-43.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.026,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT

Reu

LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:32

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 05:26

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 23/01/2025

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

02/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:32

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:03

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 07:41

Sentença

•27/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 05:26

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 23/01/2025

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

02/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0509925-43.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Livia Fernandes Pinto Bitencourt Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0509925-43.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: LIVIA FERNANDES PINTO BITENCOURT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0509925-43.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 07:41

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 08:09

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 14:27

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2020, 00:00

Petição

12/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Mero expediente

19/05/2020, 00:00

Documento

17/02/2020, 00:00

Audiência Designada

12/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:12

Decisão

•01/10/2020, 14:52

Despacho

•19/05/2020, 14:30

Despacho

•09/10/2017, 16:43