Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargado: Municipio De Lencois Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135-A) Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219-A) Advogado: Karen Silva Almeida (OAB:BA45903-A)
Embargante: Agnela Ramos De Souza Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Aida Meire De Araujo Neto Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Aline Neves Viana Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Ana Francisca De Azevedo Santiago Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Angelina Ramos De Souza Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Angelita Ramos De Souza Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Argileu Gomes De Oliveira Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Clesia Silva Diamantino Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Cremilda Oliveira Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Creuza Maria Moura De Jesus Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Cristiane Almeida De Jesus Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Damares Moura De Jesus Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Dinelia Fernandes De Andrade Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Elicivaldo Oliveira Pontes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Iracema Sacramento Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Isabel Da Silva Pereira Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Isaura Santos Da Silva Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Ivani Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Izabete Regina Franca Dos Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Jairo Martins Pontes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Janilde Fontinelle Gomes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Janira Fontinelle Gomes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Jonolicio Angelo Cruz Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Jaqueline Rocha Haj Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Luciano Rosa Alves Rufino Da Silva Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Lourdes Oliveira De Andrade Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Luciene Rosa Alves Rufino Silva Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Lucineide Carmo Dos Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marcia Dos Anjos Teles Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marcia Rufino Rodrigues Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marco Antonio Alves Lima Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Margarida Gomes Pereira Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Maria Conceicao Ferreira Souza Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marilandia Pereira De Souza Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marilane Ramos Araujo Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Marizete Oliveira Magalhaes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Nadia Oliveira Suzart Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Patricia Louzada Faustino Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Patricia Oliveira Pontes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Potira Joana Gomes De Castro Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Rita De Cassia Rodrigues De Azevedo Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Rita De Cassia Teles Pontes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Rosilda Pontes Muniz Roldao Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Samuel Alves Dos Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Sebastiana Batista Dos Santos Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Sibelia Neves Viana Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Solange Souza Rocha Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Tania Silva Paixao Rodrigues Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Telma Oliveira Brito Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A)
Embargante: Zenilda Fontinelle Gomes Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000048-10.2018.8.05.0151.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: AGNELA RAMOS DE SOUZA e outros (49) Advogado(s): LUIZA MACEDO DE ANDRADE (OAB:BA47347-A)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE LENCOIS Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135-A), TIAGO LEAL AYRES (OAB:BA22219-A), KAREN SILVA ALMEIDA (OAB:BA45903-A) DESPACHO Ao compulsar minuciosamente os autos, verifico que houve intervenção do Ministério Público. Sendo assim, com fulcro no art. 53, X, do Regimento Interno do TJBA, remetam-se os autos ao Parquet, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente parecer. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 05 de novembro de 2024. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A03
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8000048-10.2018.8.05.0151 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça