Execução de Título Extrajudicial 8000094-71.2015.8.05.0161 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000094-71.2015.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Francis Augusto Queiroz Lima (OAB:BA32695) Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB:BA32696) Advogado: Maiara Ariella Beliz De Queiroz (OAB:BA33492) Executado: Jonatha Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.8000094-71.2015.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s) do reclamante: FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA, MURILO CARNEIRO GOMES, MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ EXECUTADO: JONATHA SILVA MAGALHAES DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada não promoveu o adimplemento da dívida no prazo legal. A parte exequente, por sua vez, pugnou pela penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do devedor. Consoante apregoa o art. 523, § 1° do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento, devendo-se imediatamente expedir mandado de penhora e avaliação. Todavia, com a finalidade de conferir melhor eficácia ao processo executivo, e tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, afigura-se adequado como medida inicial, tentar localizar dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, em nome do devedor. Determino, portanto: 1. nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do executado, medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite correspondente à dívida totalizada (ID 234700470), qual seja, R$ R$ 10.322,79, devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida; 1.1. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: a) nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1° do CPC); b) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000094-71.2015.8.05.0161 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Maragogipe intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC; c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º do CPC, voltem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. No prazo retro, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, caso contrário, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, III, § 1º do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, o processo será arquivado na forma do § 2º do art. 921 do Código de Processo Civil, bem como passará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º do Código de Processo Civil. Atribui-se a esta decisão força de mandado, ofício e demais comunicações necessárias. Maragogipe/BA, 4 de novembro de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO GOMES em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ em 05/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO GOMES em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CERQUEIRA DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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