Petição Cível 8000321-23.2019.8.05.0096 - TJBA

Petição Cível 8000321-23.2019.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Antonio Juvino De Jesus Advogado: Kelly Silva Santos (OAB:BA48062) Advogado: Gerino José Da Silva Neto (OAB:BA42260) Advogado: Jose Henrique Araujo Costa (OAB:BA48043) Requerido: Caixa Economica Federal Requerido: Gilcelio Jesus Dos Santos De Ibirataia - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000321-23.2019.8.05.0096 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ANTONIO JUVINO DE JESUS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s) do reclamante: KELLY SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLY SILVA SANTOS, JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA, GERINO JOSÉ DA SILVA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000321-23.2019.8.05.0096 Petição Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade há um ano, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes. Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo. Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo. Diante das razões expendidas acima, determino a intimação da parte autora, para, manifestar interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se inclusive, sobre o andamento do agravo de instrumento alhures mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrendo o prazo sem manifestação, intime-se o autor pela via pessoal, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ibirataia (BA), data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 28/04/2026 09:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Publicado Intimação em 10/04/2026.

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Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/04/2026.

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Publicado Intimação em 10/04/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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