Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Jose Luiz Granato Advogado: Jamille Teles Dos Reis Neves (OAB:BA24770)
Embargante: Solange Aparecida Granato Advogado: Jamille Teles Dos Reis Neves (OAB:BA24770)
Embargado: Elias Candido Cabral De Almeida Advogado: Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB:SP119387) Advogado: Eduardo Elias De Oliveira (OAB:BA50843) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000370-24.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
EMBARGANTE: JOSE LUIZ GRANATO e outros Advogado(s): JAMILLE TELES DOS REIS NEVES (OAB:BA24770)
EMBARGADO: ELIAS CANDIDO CABRAL DE ALMEIDA Advogado(s): JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB:SP119387), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA50843) SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000370-24.2022.8.05.0043 Embargos À Execução Jurisdição: Canavieiras
Vistos, etc.
Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano sem manifestação das partes interessadas. O(s) autor(es) foi(ram) pessoalmente intimado(s) para manifestação de interesse e/ou cumprimento das determinações judiciais, porém persistiu a inércia. Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão analisada pelo Judiciário. Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere. Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar. Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção. De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;".
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Após o trânsito em em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários. Serve a cópia desta sentença como carta, mandado, ofício e demais expedientes que se fizerem necessários para o seu fiel cumprimento. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito