Embargos de Declaração Cível 8007735-30.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Réu

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROSALIA MUINOS PEDREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROSALIA MUINOS PEDREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:10

Todas as movimentações(25)

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 09:30

Despacho

•08/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de ROSALIA MUINOS PEDREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:10

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:15

Solicitado dia de julgamento

18/01/2024, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de contra-razões

13/01/2024, 19:14

Publicado Despacho em 10/01/2024.

11/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

29/12/2023, 15:14

Distribuído por dependência

29/12/2023, 15:14

Despacho

•08/01/2024, 16:19