Embargos à Execução Fiscal 8087524-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.021.348,83

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 21:21

Publicado Despacho em 06/06/2024.

23/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 06/02/2025 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:37

Publicado Despacho em 06/12/2024.

02/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:51

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 21:21

Publicado Despacho em 06/06/2024.

23/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:34

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 06/02/2025 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:37

Publicado Despacho em 06/12/2024.

02/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 29/05/2025 23:59.

12/02/2026, 01:37

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:53

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:53

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 16:50

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 08:15

Expedição de intimação.

15/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 21:32

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

01/09/2025, 14:43

Expedição de despacho.

01/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:00

Expedição de despacho.

06/05/2025, 00:43

Expedição de despacho.

22/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:08

Expedição de despacho.

10/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 17:52

Expedição de despacho.

11/12/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8087524-75.2023.8.05.0001. Embargante: Akzo Nobel Ltda Advogado: Katia Soriano De Oliveira Mihara (OAB:SP187787) Advogado: Ciro Cesar Soriano De Oliveira (OAB:SP136171) Advogado: Max Sander Andrade De Souza (OAB:SP453813) Advogado: Sergio Pin Junior (OAB:SP235203) Advogado: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB:SP150269) Advogado: Jose Luis Ribeiro Brazuna (OAB:SP165093) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8087524-75.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: AKZO NOBEL LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Cientifique-se o subscritor da petição de ID 471829082 acerca do teor da certidão de ID 476620119, intimando-o a indicar, doravante, em nome de que profissional devem ser encaminhadas as cientificações deste feito, no lapso de 10 (dez) dias. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087524-75.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:10

Expedição de despacho.

03/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:20

Expedição de despacho.

03/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8087524-75.2023.8.05.0001. Embargante: Akzo Nobel Ltda Advogado: Katia Soriano De Oliveira Mihara (OAB:SP187787) Advogado: Ciro Cesar Soriano De Oliveira (OAB:SP136171) Advogado: Max Sander Andrade De Souza (OAB:SP453813) Advogado: Sergio Pin Junior (OAB:SP235203) Advogado: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB:SP150269) Advogado: Jose Luis Ribeiro Brazuna (OAB:SP165093) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8087524-75.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: AKZO NOBEL LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: À vista do quanto contido nas petições de ID nº 451075205, 454254074 e 459069526, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087524-75.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a suspensão do presente, por convenção das partes, nos termos do art.313, II, do CPC, pelo prazo de 90(noventa) dias. Conclusos após o decurso daquele ou caso haja manifestação anterior. Ciência às partes e a expert nomeada por este Juízo. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 15:37

Expedição de despacho.

04/11/2024, 15:36

Expedição de despacho.

04/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

27/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Akzo Nobel Ltda Advogado: Katia Soriano De Oliveira Mihara (OAB:SP187787) Advogado: Ciro Cesar Soriano De Oliveira (OAB:SP136171) Advogado: Max Sander Andrade De Souza (OAB:SP453813) Advogado: Sergio Pin Junior (OAB:SP235203) Advogado: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB:SP150269) Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087524-75.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/08/2024, 19:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Akzo Nobel Ltda Advogado: Katia Soriano De Oliveira Mihara (OAB:SP187787) Advogado: Ciro Cesar Soriano De Oliveira (OAB:SP136171) Advogado: Max Sander Andrade De Souza (OAB:SP453813) Advogado: Sergio Pin Junior (OAB:SP235203) Advogado: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB:SP150269) Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087524-75.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Akzo Nobel Ltda Advogado: Katia Soriano De Oliveira Mihara (OAB:SP187787) Advogado: Ciro Cesar Soriano De Oliveira (OAB:SP136171) Advogado: Max Sander Andrade De Souza (OAB:SP453813) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087524-75.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/07/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 23:25

Expedição de despacho.

02/07/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2024, 09:34

Expedição de despacho.

18/06/2024, 09:19

Juntada de Ofício

18/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:47

Expedição de despacho.

14/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:24

Expedição de despacho.

04/06/2024, 13:43

Expedição de decisão.

27/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.

11/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

11/02/2024, 02:29

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2024, 17:03

Juntada de intimação

24/01/2024, 12:38

Expedição de decisão.

24/01/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:03

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 27/10/2023.

01/01/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 14:16

Nomeado perito

06/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 08:30

Expedição de despacho.

26/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

24/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

24/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:04

Expedição de despacho.

16/08/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:58

Juntada de informação de pagamento

15/08/2023, 17:55

Juntada de informação

15/08/2023, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:16

Distribuído por dependência

13/07/2023, 12:57

Sentença

•15/10/2025, 15:41

Sentença

•15/10/2025, 14:04

Decisão

•02/09/2025, 11:02

Decisão

•01/09/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 21:00

Despacho

•06/05/2025, 00:43

Despacho

•22/04/2025, 17:40

Despacho

•11/12/2024, 09:03

Despacho

•10/12/2024, 11:10

Despacho

•04/12/2024, 10:20

Despacho

•03/12/2024, 16:10

Despacho

•04/11/2024, 15:37

Despacho

•04/11/2024, 14:39

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:34

Sentença

•15/10/2025, 15:41

Sentença

•15/10/2025, 14:04

Decisão

•02/09/2025, 11:02

Decisão

•01/09/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 21:00

Despacho

•06/05/2025, 00:43

Despacho

•22/04/2025, 17:40

Despacho

•11/12/2024, 09:03

Despacho

•10/12/2024, 11:10

Despacho

•04/12/2024, 10:20

Despacho

•03/12/2024, 16:10

Despacho

•04/11/2024, 15:37

Despacho

•04/11/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 12:28

Despacho

•20/08/2024, 19:12

Despacho

•20/08/2024, 10:14

Despacho

•08/08/2024, 19:10

Despacho

•08/08/2024, 16:21

Despacho

•03/07/2024, 08:32

Despacho

•02/07/2024, 23:25

Despacho

•18/06/2024, 09:19

Despacho

•14/06/2024, 10:47

Despacho

•04/06/2024, 13:42

Despacho

•27/05/2024, 14:47

Decisão

•24/01/2024, 12:34

Decisão

•06/12/2023, 16:44

Despacho

•26/10/2023, 08:30

Despacho

•25/10/2023, 17:41

Despacho

•16/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:33

Despacho

•26/07/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 12:57