Cumprimento de sentença 8004598-10.2016.8.05.0154 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004598-10.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabricio Oliveira Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681-A) Embargado: Synagro Comercial Agricola S.a. Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004598-10.2016.8.05.0154.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: FABRICIO OLIVEIRA Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA EMBARGADO: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. Advogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA ACORDÃO EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO RURAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação cível da embargada, para julgar totalmente improcedentes os embargos à execução, ao tempo em que nego provimento à apelação cível do Embargante. II. Questão em discussão 2. O objeto do recurso diz respeito à averiguação da apontada omissão quanto à impossibilidade de utilização de nova variação do câmbio para cálculo da dívida. III. Razões de decidir 3. Não houve, por parte do ora Embargante, na sua petição inicial, qualquer impugnação à conversão da dívida, na ocasião da confissão da dívida, para o dólar, não sendo possível aduzir, apenas em sede de embargos, ter havido a primeira conversão da moeda quando da aquisição dos produtos, ante a indevida inovação recursal. 4. Ademais, como destacado no acórdão embargado, o Embargante assinou o instrumento de confissão de dívida, admitindo como devido o valor em dólar, sem que tenha alegado ou provado a existência de vício na manifestação da vontade, a justificar a revisão da referida cláusula. A matéria restou, assim, devidamente enfrentada, não havendo omissão a ser sanada. IV. Dispositivo 5. Embargos de declaração não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 8004598-10.2016.8.05.0154 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8004598-10.2016.8.05.0154.1.EDCiv, em que figuram como embargante FABRICIO OLIVEIRA e como embargado SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador,. Presidente Desa Maria da Purificação da Silva Relatora

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(24)