Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004653-90.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ARILENE SANTOS SILVA

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILA DRIELE MELO DA SILVA

OAB/BA 53208·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO

OAB/BA 74142·CPF·Representa: Autor

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Réu

JOSE ELISIO DA SILVA NETO

OAB/BA 56767·CPF·Representa: Réu

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARILENE SANTOS SILVA

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAILA DRIELE MELO DA SILVA

OAB/BA 53208·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO

OAB/BA 74142·CPF·Representa: Autor

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Réu

JOSE ELISIO DA SILVA NETO

OAB/BA 56767·CPF·Representa: Réu

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS

OAB/BA 18204·CPF·Representa: Réu

WELBER SILVA SANTOS

OAB/BA 69116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 20/06/2023 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de ARILENE SANTOS SILVA em 03/03/2023 23:59.

15/05/2026, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

15/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.

04/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Baixa Definitiva

10/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:07

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 20/06/2023 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de ARILENE SANTOS SILVA em 03/03/2023 23:59.

15/05/2026, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

15/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 10:21

04/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANDRESSA STHEFHANI DALMORO em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.

04/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Baixa Definitiva

10/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Arilene Santos Silva Advogado: Laila Driele Melo Da Silva (OAB:BA53208) Advogado: Andressa Sthefhani Dalmoro (OAB:BA74142) Requerido: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004653-90.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERIDO: ARILENE SANTOS SILVA Advogado(s): NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (OAB:BA32325), ANDRESSA STHEFHANI DALMORO (OAB:BA74142) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): LAILA DRIELE MELO DA SILVA (OAB:BA53208), ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004653-90.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar e os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Arilene Santos Silva Advogado: Laila Driele Melo Da Silva (OAB:BA53208) Advogado: Andressa Sthefhani Dalmoro (OAB:BA74142) Requerido: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004653-90.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERIDO: ARILENE SANTOS SILVA Advogado(s): NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (OAB:BA32325), ANDRESSA STHEFHANI DALMORO (OAB:BA74142) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): LAILA DRIELE MELO DA SILVA (OAB:BA53208), ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004653-90.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, entenderá este juízo pela satisfação da obrigação de pagar e os autos serão arquivados. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/08/2024, 12:10

Expedição de intimação.

14/08/2024, 09:29

Expedição de intimação.

14/08/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 15:04

Expedição de intimação.

13/08/2024, 15:04

Expedição de intimação.

13/08/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de WELBER SILVA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

13/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 30/07/2024 23:59.

13/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 10:45

Expedição de intimação.

27/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:25

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:25

Publicado Intimação em 29/01/2024.

13/02/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 16:12

Publicado Intimação em 29/01/2024.

13/02/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 15:39

Homologado o pedido

08/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 08:12

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 19:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 23:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

05/07/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:12

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:07

Publicado Intimação em 21/10/2021.

31/10/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de apelação

14/10/2021, 14:48

Publicado Intimação em 14/09/2021.

23/09/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:30

Publicado Intimação em 14/09/2021.

23/09/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 21:08

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 21:08

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 05/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:45

Decorrido prazo de LAILA DRIELE MELO DA SILVA em 05/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:45

Publicado Intimação em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:27

Publicado Intimação em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2020, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 11:16

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/10/2020, 07:23

Expedição de intimação via Sistema.

14/10/2020, 07:23

Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 05/10/2020 23:59:59.

12/10/2020, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 17:26

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/08/2020, 17:26

Concedida a Medida Liminar

30/07/2020, 12:09

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/02/2020, 08:38

Acolhida a exceção de Incompetência

21/01/2020, 13:49

Conclusos para decisão

19/12/2019, 21:40

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 21:40

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 10:21

Sentença

•08/01/2024, 15:39

Despacho

•19/07/2023, 23:16

Petição

•04/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:08

Acórdão

•06/11/2022, 18:29

Despacho

•13/05/2022, 16:56

Despacho

•13/05/2022, 16:35

Despacho

•10/05/2022, 11:41

Despacho

•29/04/2022, 15:04

Despacho

•29/04/2022, 10:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/11/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 10:21

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 10:21

Sentença

•08/01/2024, 15:39

Despacho

•19/07/2023, 23:16

Petição

•04/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:08

Acórdão

•06/11/2022, 18:29

Despacho

•13/05/2022, 16:56

Despacho

•13/05/2022, 16:35

Despacho

•10/05/2022, 11:41

Despacho

•29/04/2022, 15:04

Despacho

•29/04/2022, 10:57

Despacho

•10/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:54

Sentença

•18/08/2021, 21:08

Despacho

•14/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 07:23

Decisão

•30/07/2020, 12:09

Decisão

•21/01/2020, 13:49