Agravo Interno Cível 0300897-38.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.500,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON AMARAL DE DEUS

OAB/BA 31912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

VIVALDO BATISTA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:00

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:07

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 18:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

05/05/2021, 09:41

Deliberado em sessão - julgado

04/05/2021, 20:25

Incluído em pauta para 04/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/04/2021, 19:32

Solicitado dia de julgamento

14/04/2021, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:18

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:00

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 09/06/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/05/2021, 09:37

Despacho

•16/02/2021, 17:53

10/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:07

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 18:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

05/05/2021, 09:41

Deliberado em sessão - julgado

04/05/2021, 20:25

Incluído em pauta para 04/05/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/04/2021, 19:32

Solicitado dia de julgamento

14/04/2021, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de VIVALDO BATISTA RAMOS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:10

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021

21/02/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2021, 09:01

Distribuído por dependência

28/01/2021, 09:01