Embargos de Declaração Cível 8027382-84.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

PEDRO NOGUEIRA NEVES

CPF

Autor

ORLANDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIO VITORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOEL CARVALHO DAS VIRGENS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAYSA MACEDO ANTUNES

OAB/BA 62292·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

PEDRO NOGUEIRA NEVES

CPF

Autor

ORLANDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIO VITORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOEL CARVALHO DAS VIRGENS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:26

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:50

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/06/2024, 09:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:26

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 08:34

Despacho

•01/12/2023, 17:12

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:50

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/06/2024, 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:32

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:50

Solicitado dia de julgamento

09/05/2024, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:42

Publicado Despacho em 04/12/2023.

05/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/12/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2023, 10:05

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:20

Processo Reativado

09/03/2023, 11:23

Publicado Despacho em 03/03/2023.

09/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.

09/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:30

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

05/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2023, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2023, 10:03

Distribuído por dependência

01/03/2023, 10:03

Despacho

•30/11/2023, 11:27

Despacho

•02/03/2023, 11:17

Despacho

•02/03/2023, 10:33