Embargos de Declaração Cível 8027382-84.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Réu

THAYSA MACEDO ANTUNES

OAB/BA 62292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PAULO ROBERTO ALVES

CPF

Reu

JOEL CARVALHO DAS VIRGENS

CPF

Reu

MARIO VITORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO NOGUEIRA NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2021, 10:17

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:38

Publicado Ementa em 30/07/2021.

31/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 15:31

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

29/09/2021, 10:17

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2021, 15:31

Despacho

•07/04/2021, 12:36

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:38

Publicado Ementa em 30/07/2021.

31/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2021, 13:28

Incluído em pauta para 22/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/07/2021, 17:03

Solicitado dia de julgamento

28/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIO VITORIO DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DAS VIRGENS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA NEVES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2021, 21:58

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2021, 09:07

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2021, 11:29

Distribuído por dependência

05/04/2021, 11:29

Despacho

•07/04/2021, 10:20