Execução Fiscal 0004597-41.2004.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004597-41.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ubaldo Geraldo de Oliveira Neves Me em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de Ubaldo Geraldo de Oliveira Neves Me em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 20:42

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ubaldo Geraldo De Oliveira Neves Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBALDO GERALDO DE OLIVEIRA NEVES ME 0004597-41.2004.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004597-41.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

05/11/2024, 10:26

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:21

Devolvidos os autos

08/01/2020, 18:11

Remessa

26/07/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:41

Despacho

•04/11/2024, 18:21

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Ubaldo Geraldo de Oliveira Neves Me em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ubaldo Geraldo de Oliveira Neves Me em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

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