Execução Fiscal 0012377-59.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.161,21

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ARANALDO MENEZES LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Aranaldo Menezes Lima em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Aranaldo Menezes Lima em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:22

Mandado devolvido Negativamente

08/12/2025, 01:10

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2025, 05:50

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de Aranaldo Menezes Lima em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de Aranaldo Menezes Lima em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:21

Sentença

•10/04/2024, 09:41

04/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:22

Mandado devolvido Negativamente

08/12/2025, 01:10

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2025, 05:50

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Aranaldo Menezes Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0012377-59.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção. Contudo. Quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/11/2024, 10:03

Desentranhado o documento

05/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 09:41

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 09:16

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2017, 00:00

Reativação

18/02/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Convenção das Partes

27/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2014, 00:00

Petição

20/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

27/05/2014, 00:00

Mero expediente

12/04/2012, 00:00

Processo autuado

19/01/2012, 00:00

Distribuição

15/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:56

Despacho

•14/12/2017, 15:58

Despacho

•11/12/2017, 15:07

Despacho

•11/12/2017, 15:07

Despacho

•11/12/2017, 15:07

Despacho

•27/04/2015, 10:32