Execução Fiscal 0015070-42.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.093,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDILBERTO DE SOUZA ORRICO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:09

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUZA ORRICO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUZA ORRICO em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:14

Publicado Sentença em 07/11/2023.

05/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:59

Expedição de sentença.

06/11/2023, 16:59

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 16:59

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:09

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 06:11

Sentença

•06/11/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUZA ORRICO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDILBERTO DE SOUZA ORRICO em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:14

Publicado Sentença em 07/11/2023.

05/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:59

Expedição de sentença.

06/11/2023, 16:59

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:41

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

21/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2022, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:28

Sentença

•09/05/2017, 19:41