Execução Fiscal 0031241-62.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0031241-62.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Cosme Pinto Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031241-62.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO COSME PINTO BASTOS Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031241-62.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

08/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

14/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:17

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:28

Devolvidos os autos

29/03/2022, 07:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Expedição de documento

22/07/2011, 18:19

Documento

23/11/2009, 16:43

Conclusão

03/11/2009, 14:02

Documento

14/10/2009, 11:04

Documento

01/04/2009, 13:54

Recebimento

16/03/2009, 15:43

Remessa

16/03/2009, 10:10

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:37

Despacho

•21/05/2024, 16:44

—

Partes do Processo(23)

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Juntada de Petição de Petição (outras)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Documento

Conclusão

Documento

Documento

Recebimento

Remessa

Todas as movimentações(16)