Execução Fiscal 0055706-87.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0055706-87.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tecma Estudo De Solos E Tecnologia Dos Materiais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0055706-87.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TECMA ESTUDO DE SOLOS E TECNOLOGIA DOS MATERIAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0055706-87.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

26/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:31

Comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 10:21

Devolvidos os autos

02/04/2022, 15:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/10/2020, 00:00

Recebimento

11/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

04/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Recebimento

25/04/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:21

Despacho

•21/01/2026, 15:21

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Bloqueio/penhora on line

Mero expediente

Petição

Recebimento

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