Procedimento Comum Cível 8005692-38.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.684,46

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:37

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 14:06

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:30

20/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:37

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 14:06

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:26

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:27

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:44

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025 Documento: 532388795

28/11/2025, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:09

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:47

Juntada de certidão

17/11/2025, 07:44

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:07

Expedição de intimação.

12/11/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de réplica

06/11/2025, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

04/11/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

04/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Expedição de intimação.

29/10/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_2988540026 EM 27/10/2025 20:29:08

27/10/2025, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

18/10/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:33

Expedição de intimação.

25/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:07

Expedição de intimação.

10/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:54

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:56

Juntada de acesso aos autos

05/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:57

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:19

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:50

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:31

Expedição de despacho.

24/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:29

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.

23/12/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

23/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Paula Bertholdo Nascimento Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB:MG207353) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Incapacidade Laborativa Parcial] 8005692-38.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em matéria acidentária, imprescindível a realização de perícia técnica não só para a confirmação do nexo com o trabalho, mas sobretudo quanto à constatação ou não da incapacidade laborativa e seu grau. Assim, não se pode entender que o INSS age de boa-fé quando retarda sem justificativa o deslinde do feito deixando de depositar em juízo os honorários que a lei lhe impõe o dever de fazê-lo. Nesta senda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005692-38.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna intime-se mais uma vez o INSS para depositar os honorários em quinze dias, ficando ciente que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial (art. 536, §3º do CPC), bem como o juízo adotará providência (sequestro do valor) para compelir a autarquia federal a cumprir obrigação imposta por lei federal, ou seja, depositar os honorários periciais. Intime-se a parte autora para, em igual prazo, se manifestar acerca da contestação. Decorrido o prazo, conclusos. Itabuna (Ba), 27 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

28/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Paula Bertholdo Nascimento Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB:MG207353) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005692-38.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 23:24

Juntada de certidão

11/09/2024, 23:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:34

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:29

Juntada de acesso aos autos

15/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Paula Bertholdo Nascimento Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB:MG207353) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8005692-38.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

04/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/07/2024, 23:51

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:32

Sentença

•04/02/2026, 10:26

Sentença

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•28/11/2025, 11:58

Despacho

•27/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Despacho

•12/11/2025, 17:07

Despacho

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:33

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:32

Sentença

•04/02/2026, 10:26

Sentença

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•28/11/2025, 11:58

Despacho

•27/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:08

Despacho

•12/11/2025, 17:07

Despacho

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:54

Despacho

•04/06/2025, 11:57

Despacho

•13/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:31

Despacho

•24/04/2025, 20:55

Despacho

•24/04/2025, 15:02

Despacho

•28/11/2024, 11:49

Despacho

•27/11/2024, 15:16

Despacho

•20/09/2024, 15:42

Despacho

•20/09/2024, 15:00

Decisão

•02/07/2024, 23:50

Decisão

•28/06/2024, 19:23