Execução Fiscal 0500411-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 77.587,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

2AGM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

IVONE GONCALVES SCHUMACHER

CPF

Reu

MARCELLO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA LESSA TIMBO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Expedição de despacho.

16/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARCELLO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 04:43

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:03

16/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARCELLO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 03:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/05/2025, 03:16

Expedição de E-Carta.

23/04/2025, 11:26

Expedição de E-Carta.

23/04/2025, 11:24

Expedição de E-Carta.

23/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LESSA TIMBO em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCELLO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de IVONE GONCALVES SCHUMACHER em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de 2AGM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: 2agm Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ivone Goncalves Schumacher Executado: Marcello Alexandre Oliveira Da Silva Executado: Maria Lucia Lessa Timbo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0500411-51.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: 2AGM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DESPACHO Citem-se o(s) corresponsável(eis) tributário(s) apontado(s) e qualificado(s) em CDA (ID 272719967) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito atualizado ou garantir(em) a execução, sob pena de penhora. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, 21 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500411-51.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:59

Decorrido prazo de 2AGM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de 2AGM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

11/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:08

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:00

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2023, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 01:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

13/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento

22/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2012, 00:00

Mero expediente

04/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2012, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 18:23

Despacho

•04/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:07

Decisão

•18/04/2023, 13:43

Decisão

•18/04/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:37

Despacho

•15/01/2018, 12:36

Sentença

•04/09/2017, 15:27

Despacho

•04/06/2012, 15:18