Procedimento Comum Cível 0504097-95.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 15:33

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:43

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(283)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 15:33

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:43

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2025 23:59.

16/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:52

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:52

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 08:50

Juntada de alvará judicial

12/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501469669

30/05/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:32

Juntada de laudo pericial

03/02/2025, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

28/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

28/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Portugal Locacao De Maquinas Ltda - Me Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: J. Neto Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Terceiro Interessado: Anderson Dantas Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0504097-95.2018.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RÉU: J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da realização da perícia, a ocorrer na data de 10/12/2024, conforme documento juntado ao ID 472255918. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Edmilson do Carmo Pereira Téc. Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0504097-95.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Portugal Locacao De Maquinas Ltda - Me Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: J. Neto Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Terceiro Interessado: Anderson Dantas Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0504097-95.2018.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RÉU: J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da realização da perícia a ocorrer na data de 10/12/2024, às 09:30 horas, no imóvel a ser periciado. Feira de Santana - Bahia, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Joaquim Reis de Almeida Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0504097-95.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

28/11/2024, 20:44

Juntada de intimação

12/11/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Portugal Locacao De Maquinas Ltda - Me Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: J. Neto Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Terceiro Interessado: Anderson Dantas Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0504097-95.2018.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RÉU: J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0504097-95.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o valor dos honorários pretendidos pelo perito (id 454854126) e, concordando, depositá-los no prazo máximo de quinze dias. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] EDMILSON DO CARMO PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Portugal Locacao De Maquinas Ltda - Me Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: J. Neto Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Terceiro Interessado: Anderson Dantas Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0504097-95.2018.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RÉU: J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da realização da perícia, a ocorrer na data de 10/12/2024, conforme documento juntado ao ID 472255918. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Edmilson do Carmo Pereira Téc. Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0504097-95.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:45

Juntada de informação

24/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:22

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/06/2023 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

24/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/08/2023 23:59.

18/09/2023, 23:07

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

18/09/2023, 23:07

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/02/2023 23:59.

30/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:15

Publicado Certidão em 19/07/2023.

20/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 13:28

Publicado Despacho em 08/05/2023.

05/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 17:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.

04/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:11

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:18

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:40

Juntada de outros documentos

12/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 12:03

Outras Decisões

09/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 13:00

Publicado Certidão em 04/08/2022.

08/08/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:57

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 14:37

Juntada de outros documentos

18/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:53

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:46

Juntada de outros documentos

18/11/2021, 13:08

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:17

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:31

Publicado Despacho em 02/09/2021.

05/09/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 10:13

Expedição de Informações.

31/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 02:09

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

23/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:01

Juntada de laudo pericial

17/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:50

Juntada de informação

19/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 22:58

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:03

Conclusos para despacho

09/03/2021, 06:48

Juntada de alvará judicial

05/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 21:03

Decorrido prazo de PORTUGAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 21:03

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:01

Decorrido prazo de J. NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

22/01/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

11/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

28/11/2020, 04:01

Publicado Despacho em 25/11/2020.

27/11/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 09:25

Juntada de laudo pericial

24/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:33

Publicado Intimação automática de migração em 03/09/2020.

26/10/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 03:16

Juntada de intimação

22/10/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:43

Juntada de petição

08/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:20

Documento

26/08/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Mero expediente

19/08/2020, 00:00

Publicação

13/08/2020, 00:00

Publicação

13/08/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Expedição de documento

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

07/02/2020, 00:00

Documento

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

29/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Documento

29/11/2019, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Mero expediente

29/11/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/04/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Documento

15/03/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Documento

10/12/2018, 00:00

Documento

10/12/2018, 00:00

Petição

10/12/2018, 00:00

Expedição de documento

10/12/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Expedição de documento

08/10/2018, 00:00

Expedição de documento

08/10/2018, 00:00

Documento

05/10/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Documento

10/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Desistência de Recurso

04/09/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Petição

13/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Publicação

09/06/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

Petição

06/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Liminar

19/04/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:43

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 17:02

Sentença

•11/02/2026, 09:43

Sentença

•09/02/2026, 18:15

Despacho

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•30/05/2025, 13:49

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:12

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:43

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 17:02

Sentença

•11/02/2026, 09:43

Sentença

•09/02/2026, 18:15

Despacho

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•30/05/2025, 13:49

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:45

Despacho

•03/06/2024, 09:19

Despacho

•29/05/2024, 17:04

Despacho

•05/05/2023, 10:11

Despacho

•03/04/2023, 07:11

Decisão

•12/12/2022, 13:40

Decisão

•09/11/2022, 12:03

Despacho

•18/05/2022, 08:52

Despacho

•29/04/2022, 11:46

Decisão

•11/04/2022, 17:01

Despacho

•24/02/2022, 17:30

Decisão

•12/11/2021, 12:12

Decisão

•10/11/2021, 15:35

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:13

Despacho

•12/08/2021, 17:59

Despacho

•03/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:01

Petição

•04/05/2021, 19:50

Decisão

•09/04/2021, 12:15

Decisão

•09/04/2021, 11:01

Decisão

•09/04/2021, 11:01

Despacho

•10/03/2021, 07:03

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:25

Despacho

•15/10/2020, 11:35

Despacho

•19/08/2020, 10:01

Despacho

•07/07/2020, 17:54

Despacho

•06/05/2020, 11:09

Despacho

•07/02/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:55

Despacho

•29/01/2020, 13:12

Despacho

•29/11/2019, 11:30

Despacho

•31/05/2019, 13:49

Decisão

•27/04/2019, 18:50

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•15/03/2019, 12:09

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Acórdão

•05/02/2019, 16:03

Decisão

•05/02/2019, 16:03

Decisão

•05/02/2019, 16:03

Decisão

•05/02/2019, 16:03

Decisão

•05/02/2019, 16:03

Despacho

•30/01/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:37

Despacho

•12/09/2018, 15:36

Decisão

•04/09/2018, 12:30

Despacho

•02/08/2018, 10:26

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 13:29

Despacho

•07/06/2018, 13:19

Decisão

•06/06/2018, 10:56

Decisão

•06/06/2018, 10:56

Decisão

•06/06/2018, 10:56

Decisão

•06/06/2018, 10:56

Decisão

•19/04/2018, 12:35