Procedimento Comum Cível 0504516-86.2017.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504516-86.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vanessa Nascimento Bastos Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:BA13422) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Interessado: Bauducco & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504516-86.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: VANESSA NASCIMENTO BASTOS Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO registrado(a) civilmente como BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:BA13422) INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571) DESPACHO 1. Considerando que a parte autora demonstrou interesse em prosseguir com o processo em relação à demandada BAUDUCCO & CIA LTDA e tendo em vista a demanda possui condição de solução pela via da composição, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Alagoinhas visando à realização de audiência de conciliação, conforme pauta disponível, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. 2. Não havendo acordo no CEJUSC, de logo, independente de nova conclusão, fica determinada, no próprio CEJUSC, a intimação do réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, na forma do disposto no art. 335 do CPC. 3. Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0504516-86.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. 5. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência conciliatória do CEJUSC. 6. Sem prejuízo, expeça-se o competente alvará judicial para liberação do valores depositados em juízo pelo requerido BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (ID 431273928) em benefício da parte autora, observando os dados contidos na petição de ID 433565248. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Vanessa Nascimento Bastos Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:BA13422) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Interessado: Bauducco & Cia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504516-86.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: VANESSA NASCIMENTO BASTOS Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO registrado(a) civilmente como BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:BA13422) INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504516-86.2017.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de Ação de Indenizatória por Dano Material e Moral ajuizada por VANESSA NASCIMENTO BASTOS em face de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA e BAUDUCCO & CIA LTDA. Citada, a parte contestou o feito (id 407638243) Réplica ao ID 420664107. A parte Autora e a primeira Ré resolveram transigir conforme acordo de ID 428591946, pelo que requerem a homologação judicial. É o breve relatório. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo a fim de que possa produzir os jurídicos e legais efeitos, nos termos do quanto dispõe o art. 515, do Código de Processo Civil. As partes são legitimas e estão devidamente representadas por advogado constituído pelas procurações de ID 320601321 e 405037756, com poderes específicos para firmarem o ajuste em nome de seus representados. Pelos elementos constantes dos autos, verifico que não há qualquer irregularidade a ser identificada que impossibilite a sua homologação, visto que os termos do acordo não ferem direito cogente. Diante do exposto, considerando a documentação e tudo o que mais consta nos autos, HOMOLOGO, por sentença, aos efeitos próprios, todas as cláusulas do pacto firmado de id 428591946 entre VANESSA NASCIMENTO BASTOS e BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA, e declaro extinto o processo, em relação à primeira Ré, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Deve a parte Autora, no prazo de 05 dias, dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito em relação ao segundo Réu, BAUDUCCO & CIA LTDA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Custas judiciais a serem divididas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento pela parte Autora em razão do benefício da gratuidade da justiça, que ora defiro. Honorários advocatícios na forma do ajuste. Intime-se. Alagoinhas-BA, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)