Execução Fiscal 0757173-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Réu

AGNELO DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 5665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEANDRO MORAES MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

07/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 30/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:50

Publicado Sentença em 30/04/2025.

16/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:06

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

07/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:00

16/02/2026, 03:50

Publicado Sentença em 30/04/2025.

16/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:32

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757173-06.2012.8.05.0001. Apelado: Leandro Moraes Marques Apelante: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0757173-06.2012.8.05.0001 AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: LEANDRO MORAES MARQUES DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757173-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:21

Expedição de decisão.

04/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES MARQUES em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:56

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2024, 14:33

Expedição de decisão.

08/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:43

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 07:55

Juntada de certidão

02/05/2024, 07:55

Recebidos os autos

02/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2024, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:13

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

12/12/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2012, 00:00

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46

Despacho

•04/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:19

Decisão

•08/09/2024, 14:33

Decisão

•08/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:00

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Sentença

•28/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46

Despacho

•04/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:19

Decisão

•08/09/2024, 14:33

Decisão

•08/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:59

Decisão

•05/04/2024, 11:09

Decisão

•05/04/2024, 07:50

Despacho

•02/02/2024, 11:35

Despacho

•01/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Despacho

•10/01/2018, 22:45

Sentença

•21/08/2017, 13:21

Despacho

•17/07/2012, 18:52