Execução Fiscal 0779260-82.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779260-82.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:17

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 07:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de NOVA FONTE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:39

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nova Fonte Comercio De Agua Mineral Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779260-82.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: NOVA FONTE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.921,13), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779260-82.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:05

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:05

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 17:17

Despacho

•04/11/2024, 18:15

—

Partes do Processo(23)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NOVA FONTE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(36)