Execução Fiscal 0796538-67.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796538-67.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de Silvio Pires da Silva em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvio Pires Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796538-67.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Silvio Pires da Silva Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796538-67.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Despacho

•04/11/2024, 18:15

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Silvio Pires da Silva em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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