Execução Fiscal 0791845-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.576,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ LOPES MENDONCA

Terceiro

LUIZ LOPES MENDONCA

Terceiro

LUIZ LOPES MENDONCA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIS LOPES MENDOCA

Reu

ESPOLIO DE LUIZ LOPES MENDONCA

Reu

LUIZ LOPES MENDONCA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:43

Expedição de intimação.

30/10/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:34

Juntada de certidão dd2g

14/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:54

03/11/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:43

Expedição de intimação.

30/10/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:34

Juntada de certidão dd2g

14/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Luiz Lopes Mendonça Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0791845-40.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ LOPES MENDONÇA DESPACHO Ciente o Juízo acerca da interposição de apelação. Em homenagem ao princípio da economia processual, considerando a inexistência de citação e, por conseguinte, falta de formação da relação processual, de modo a legitimar-se a figura do apelado, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação do recurso. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, 23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0791845-40.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:53

Expedição de sentença.

16/09/2024, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:31

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/04/2021, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/05/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

06/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/10/2016, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2012, 00:00

Decisão

•22/08/2025, 10:58

Decisão

•21/08/2025, 21:16

Despacho

•04/11/2024, 18:24

Despacho

•04/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:20

Sentença

•16/09/2024, 09:14

Sentença

•16/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:31

Decisão

•07/05/2020, 23:01

Despacho

•10/03/2020, 14:01

Despacho

•05/02/2019, 15:52

Despacho

•01/10/2012, 15:10