Execução Fiscal 0788453-58.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.149,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:29

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:37

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:55

28/01/2026, 12:37

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:22

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 10:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:55

Expedição de decisão.

07/08/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/06/2025, 14:00

Expedição de decisão.

02/06/2025, 11:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:32

Expedição de despacho.

05/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:41

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:58

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Eliza Silveira Chaves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0788453-58.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANA ELIZA SILVEIRA CHAVES Concedo à parte acionada/devedora os benefícios da gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do NCPC. Anote-se. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788453-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora, representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Atribuo a cópia do presente força de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2013, 00:00

Decisão

•07/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:25

Decisão

•02/06/2025, 11:15

Decisão

•02/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:45

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:49

Despacho

•04/11/2024, 18:22

Despacho

•04/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:55

Decisão

•07/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:25

Decisão

•02/06/2025, 11:15

Decisão

•02/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:45

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:49

Despacho

•04/11/2024, 18:22

Despacho

•04/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:43

Despacho

•23/09/2013, 22:50