Procedimento Comum Cível 8005952-50.2023.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005952-50.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDA ALCANTARA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO NUNES VIANNA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.

04/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Assuncao De Maria Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Advogado: Flavio Ricardo Nunes Vianna (OAB:PE26629) Interessado: Josemario Aparecido Santos Lins Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Casal-investimentos Imobiliarios Ltda - Epp Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005952-50.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Dano Moral ajuizada por CONDOMINIO ASSUNCAO DE MARIA e JOSEMARIO APARECIDO SANTOS LINS em face de CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apesar de intimados, os autores não recolheram as custas processuais. Anoto que a determinação judicial anterior foi no sentido do autor promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. (ID 447192616) Ou seja, não ouve o pagamento das custas processuais, tendo a parte autora sido intimada para suprir a falta, com fixação de prazo e sob a advertência de que a petição seria indeferida, caso não fosse atendida a determinação judicial, mesmo assim a parte autora manteve-se inerte. Já se passou o prazo e o autor não promoveu o pagamento das custas processuais. Prescreve o Código de Processo Civl: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial. Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o presente feito sem apreciação do seu mérito, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, I, todos do CPC. Sem condenação em custas processuais e na verba honorária advocatícia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Juazeiro (BA), 01/11/2024 Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Condominio Assuncao De Maria Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Advogado: Flavio Ricardo Nunes Vianna (OAB:PE26629) Interessado: Josemario Aparecido Santos Lins Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Casal-investimentos Imobiliarios Ltda - Epp Intimação: R.H. Intimada para cumprir a determinação do despacho de ID 434331140, a parte autora requereu a concessão de novo prazo para atender às diligências determinadas. Dado tal contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005952-50.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro intime-se novamente a parte autora para recolher, no prazo máximo de 10 dias, as custas processuais necessárias ao regular prosseguimento do feito. B) Atendida à determinação acima, cite-se a parte ré para apresentação de defesa, no prazo máximo de 15 dias, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Caso com a resposta a ré suscite alguma preliminar ou faça a peça acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. C) Não atendia à determinação de recolhimento das custas processuais, voltem-se concluso para indeferimento da inicial. Juazeiro, Bahia, 03/06/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO NUNES VIANNA em 28/06/2024 23:59.

03/11/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDA ALCANTARA SILVA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 04:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.

25/06/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 01:19

Despacho

•03/06/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Assuncao De Maria Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Advogado: Flavio Ricardo Nunes Vianna (OAB:PE26629) Interessado: Josemario Aparecido Santos Lins Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Casal-investimentos Imobiliarios Ltda - Epp Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005952-50.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Dano Moral ajuizada por CONDOMINIO ASSUNCAO DE MARIA e JOSEMARIO APARECIDO SANTOS LINS em face de CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apesar de intimados, os autores não recolheram as custas processuais. Anoto que a determinação judicial anterior foi no sentido do autor promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. (ID 447192616) Ou seja, não ouve o pagamento das custas processuais, tendo a parte autora sido intimada para suprir a falta, com fixação de prazo e sob a advertência de que a petição seria indeferida, caso não fosse atendida a determinação judicial, mesmo assim a parte autora manteve-se inerte. Já se passou o prazo e o autor não promoveu o pagamento das custas processuais. Prescreve o Código de Processo Civl: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial. Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o presente feito sem apreciação do seu mérito, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, I, todos do CPC. Sem condenação em custas processuais e na verba honorária advocatícia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Juazeiro (BA), 01/11/2024 Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDA ALCANTARA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO NUNES VIANNA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO NUNES VIANNA em 28/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDA ALCANTARA SILVA em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

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