Desapropriação 8007984-17.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.777,31

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PLINIO GIONGO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 16356·CPF·Representa: Réu

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 25826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

PLINIO GIONGO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

ESPOLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

ESPOLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO

Reu

IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO

CPF

Reu

PLINIO GIONGO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:08

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:58

04/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:08

Juntada de informação

27/02/2026, 09:36

Juntada de informação

27/02/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Juntada de informação

28/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:58

Juntada de informação

18/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de MAXWELL DE OLIVEIRA PORTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

26/01/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

26/01/2025, 09:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Espólio De Laert Almeida Rabello Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Reu: Idalina Anamary Campos Rabello Perito Do Juízo: Jose Maria De Albuquerque Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 8007984-17.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s) do reclamante: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REU: ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO, IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO Advogado(s) do reclamado: IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que houve nova intimação do perito nomeado, José Maria de Albuquerque Júnior, que já foi devidamente intimado via E-mail. A serventia fica no aguardo de manifestação. Barreiras, Bahia. Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Eu, Carolina Cardoso Barreto, o digitei JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8007984-17.2020.8.05.0022 Desapropriação Jurisdição: Barreiras

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/07/2024 23:59.

20/08/2024, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

29/06/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

06/05/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de IDALINA ANAMARY CAMPOS RABELLO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:15

Publicado Decisão em 12/01/2024.

28/01/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:16

Nomeado perito

17/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/09/2022 23:59.

19/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 26/09/2022 23:59.

19/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 09/09/2022 23:59.

16/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2022 23:59.

16/10/2022, 13:06

Publicado Despacho em 17/08/2022.

07/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 15:39

Publicado Intimação em 22/09/2022.

29/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:18

Expedição de mandado.

16/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:41

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:19

Expedição de mandado.

07/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

17/06/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 17:59

Intimação

14/06/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

07/04/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

03/04/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

03/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:53

Intimação

25/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 12:19

Intimação

23/03/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 12:00

Intimação

23/03/2022, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAERT ALMEIDA RABELLO em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:25

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:10

Juntada de informação

24/01/2022, 13:06

Mandado devolvido Positivamente

16/12/2021, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

26/11/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 15:04

Expedição de mandado.

24/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 09:23

Intimação

24/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de réplica

29/10/2021, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

28/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 17:31

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:02

Expedição de mandado.

18/08/2021, 12:41

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2021, 12:00

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:12

Expedição de mandado.

13/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:43

Publicado Intimação em 06/07/2021.

12/07/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:50

Expedição de citação.

05/07/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 13:02

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:17

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:29

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:56

Decisão

•04/06/2025, 12:40

Decisão

•22/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:33

Decisão

•11/01/2024, 13:03

Decisão

•17/12/2023, 14:25

Despacho

•16/08/2022, 17:02

Despacho

•16/08/2022, 13:18

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:56

Decisão

•04/06/2025, 12:40

Decisão

•22/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:33

Decisão

•11/01/2024, 13:03

Decisão

•17/12/2023, 14:25

Despacho

•16/08/2022, 17:02

Despacho

•16/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:41

Decisão

•30/06/2021, 13:02