Apelação Cível 8000974-19.2017.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

CNPJ 14.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

Terceiro

RIO DE CONTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:12

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CPF 904.***.***-68

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Advogados / Representantes

MARLON DA SILVA MAGALHAES

OAB/BA 48947•Representa: ATIVO

MOYSES SOUZA DO LIVRAMENTO

OAB/BA 53310•Representa: ATIVO

DANILO MOREIRA ROCHA

OAB/BA 34200•Representa: ATIVO

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339•Representa: PASSIVO

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:23

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:51

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:51

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:47

Decisão

•22/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 00:22

Sentença

•19/07/2025, 09:55

Despacho

•24/01/2024, 18:51

Decisão

•19/07/2022, 10:47

Despacho

•26/11/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:01

Despacho

•07/05/2018, 19:22

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