Execução Fiscal 0001991-18.2005.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.558,98

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

SERCON CONTABILIDADE LTDA.

Reu

ARODIR SOUZA

CPF

Reu

ELAINE EDINGTON COUTINHO

CPF

Reu

MARCIA EDINGTON COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA PAIVA DANTAS SALLES

OAB/BA 19965·CPF·Representa: Autor

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

18/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ARODIR SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de Sercon Contabilidade Ltda. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARCIA EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de ELAINE EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARCIA EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ELAINE EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ARODIR SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Sercon Contabilidade Ltda. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

12/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Ofício

18/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de ARODIR SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de Sercon Contabilidade Ltda. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARCIA EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:21

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de ELAINE EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARCIA EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ELAINE EDINGTON COUTINHO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ARODIR SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Sercon Contabilidade Ltda. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

12/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:42

Publicado Certidão em 03/10/2025.

05/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 18:01

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Espólio De Arodir Souza Registrado(a) Civilmente Como Arodir Souza Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314-A) Apelado: Elaine Edington Coutinho Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314-A) Apelado: Marcia Edington Coutinho Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314-A) Apelante: União (fazenda Nacional) Apelado: Sercon Contabilidade Ltda Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001991-18.2005.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado(s): APELADO: ESPÓLIO DE ARODIR SOUZA registrado(a) civilmente como ARODIR SOUZA e outros (3) Advogado(s): IGOR COUTINHO SOUZA (OAB:BA17314-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 0001991-18.2005.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pela UNIÃO FEDERAL contra o ESPÓLIO DE ARODIR SOUZA e outros, no qual se observa o pedido, inserto no bojo do recurso no ID nº 72158375, de encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que se trata de discussão acerca de dívida ativa do apelado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS. Nestes termos, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL para determinar a baixa destes autos no PJE de 2º Grau, realizando a remessa dos mesmos, na forma devida, ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:05

Desentranhado o documento

29/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

28/07/2023, 23:47

Desentranhado o documento

28/07/2023, 23:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 23:46

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 23:44

Desentranhado o documento

28/07/2023, 23:44

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:08

Devolvidos os autos

19/08/2019, 22:42

Petição

03/12/2018, 00:00

Recebimento

07/11/2018, 00:00

Remessa

24/09/2018, 00:00

Recebimento

24/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2014, 00:00

Recebimento

08/07/2014, 00:00

Prescrição

07/07/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Remessa

21/05/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Mero expediente

14/01/2014, 00:00

Petição

10/09/2013, 00:00

Petição

10/09/2013, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

19/10/2012, 00:00

Redistribuição

27/01/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 00:00

Conclusão

06/07/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2011, 00:00

Redistribuição

28/03/2011, 00:00

Incompetência

04/11/2009, 00:00

Decisão

•05/11/2024, 15:00

Decisão

•05/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:11

Despacho

•27/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:08

SENTENÇA

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Decisão

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:21

Decisão

•05/11/2024, 15:00

Decisão

•05/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:11

Despacho

•27/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:08

SENTENÇA

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Decisão

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:42

Despacho

•19/08/2019, 22:41

Despacho

•19/08/2019, 22:41

Sentença

•07/07/2014, 09:53