Embargos de Declaração Cível 0008633-59.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.334,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

EMANOEL ACILINO TEOTONIO DA LUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LEAL MENEZES

CPF·Representa: Autor

JOSE DA CONCEICAO SILVEIRA

Representa: Autor

MARA GLEIDE FRAGA DIAS SILVEIRA

OAB/BA 10232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

EMANOEL ACILINO TEOTONIO DA LUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 11:37

Baixa Definitiva

01/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:25

Publicado Ementa em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 10:32

Deliberado em sessão - julgado

03/08/2021, 17:28

Incluído em pauta para 03/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/07/2021, 11:06

Solicitado dia de julgamento

19/07/2021, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2021, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2021, 11:52

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 11:37

Baixa Definitiva

01/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:25

Documentos

Acórdão

•04/08/2021, 10:19

Publicado Ementa em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 10:32

Deliberado em sessão - julgado

03/08/2021, 17:28

Incluído em pauta para 03/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/07/2021, 11:06

Solicitado dia de julgamento

19/07/2021, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2021, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/07/2021, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2021, 15:38

Distribuído por dependência

26/04/2021, 15:38