Execução Fiscal 0500876-95.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 7.797,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EMPRESA B DE C CIVIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de EMPRESA B DE C CIVIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 10:15

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de EMPRESA B DE C CIVIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 10:15

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 16:58

Sentença

•01/12/2025, 16:58

03/12/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:00

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:00

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de EMPRESA B DE C CIVIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empresa B De C Civil Ltda Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500876-95.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA B DE C CIVIL LTDA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500876-95.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

08/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

04/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:03

Expedição de decisão.

02/10/2023, 10:35

Outras Decisões

02/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:28

Petição

01/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2022, 00:00

Mandado

31/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:00

Petição

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2019, 00:00

Petição

24/06/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

07/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2017, 00:00

Sentença

•01/12/2025, 16:58

Despacho

•30/06/2025, 10:00

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•02/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:36

Despacho

•03/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:01

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/12/2025, 16:58

Sentença

•01/12/2025, 16:58

Sentença

•01/12/2025, 16:58

Despacho

•30/06/2025, 10:00

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•02/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:36

Despacho

•03/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:01

Despacho

•03/07/2017, 17:08