Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001898-82.2022.8.05.0176 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001898-82.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: David Dos Santos Neves Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263-A) Terceiro Interessado: Valdicelia Santos Da Cruz Terceiro Interessado: Valdineia Santos Da Cruz Terceiro Interessado: Carlos Alberto Silva Conceicao Terceiro Interessado: Brenda Cristina Lima Muricy Terceiro Interessado: Amilton De Souza Terceiro Interessado: Samira Santos Neves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001898-82.2022.8.05.0176 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: DAVID DOS SANTOS NEVES Advogado(s): RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (OAB:BA80263-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Percebe-se, do exame dos autos, que o apelante DAVID DOS SANTOS NEVES pugnou pela apresentação de suas razões em Superior Instância, com fulcro no art. 600, §4º, do CPP. Assim, determino a intimação do referido apelante, por meio de sua advogada, a Belª. Ranna Katarine Da Silva Gonçalves (OAB/BA 80.263), para que apresente, no prazo legal, as razões da apelação interposta, conforme id. 72116304. Apresentadas as razões recursais, determino, ainda, que a secretaria da Segunda Câmara Criminal encaminhe os autos à vara de origem, objetivando a intimação do Representante do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões pertinentes aos recursos de apelação interpostos nos autos. Por fim, após a juntada das respectivas contrarrazões, determino o envio desses autos à Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar, com fulcro no art. 49 do RITJBA, a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Desa. Nágila Maria Sales Brito Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001898-82.2022.8.05.0176 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)