Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000042-68.2013.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.448,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

ARNALDO ALMEIDA LOPES

CPF

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SANTIAGO SILVA

OAB/BA 37535·CPF·Representa: Autor

ERIKA OLIVEIRA CORREIA

OAB/BA 38001·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 37523·CPF·Representa: Autor

SINARA DO VALE CUNHA

OAB/BA 37978·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA SANTIAGO SILVA

OAB/BA 37535·CPF·Representa: Autor

ERIKA OLIVEIRA CORREIA

OAB/BA 38001·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 37523·CPF·Representa: Autor

SINARA DO VALE CUNHA

OAB/BA 37978·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:07

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 27/11/2024 23:59.

10/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 19/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 08/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 25/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:05

28/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:07

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 27/11/2024 23:59.

10/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 19/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 08/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:42

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 19:40

Publicado Despacho em 07/11/2024.

28/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de ARNALDO ALMEIDA LOPES em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arnaldo Almeida Lopes Advogado: Bruna Santiago Silva (OAB:BA37535) Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Advogado: Sinara Do Vale Cunha (OAB:BA37978) Requerido: Municipio De Iguai Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000042-68.2013.8.05.0102 REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA LOPES Representante(s): BRUNA SANTIAGO SILVA (OAB:BA37535), ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523), SINARA DO VALE CUNHA (OAB:BA37978) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUAI Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista às partes pelo prazo de 48 horas para manifestação acerca do adimplemento, via alvará expedido e regularmente processado. Sem manifestações, certificado sobre o pagamento das custas, ao ARQUIVO. Iguaí, 13 de novembro de 2024 Helder Macêdo Luz Servidor Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 0000042-68.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

17/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:05

Juntada de informação de pagamento

13/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Arnaldo Almeida Lopes Advogado: Bruna Santiago Silva (OAB:BA37535) Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Advogado: Sinara Do Vale Cunha (OAB:BA37978) Requerido: Municipio De Iguai Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000042-68.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: ARNALDO ALMEIDA LOPES Advogado(s): BRUNA SANTIAGO SILVA (OAB:BA37535), ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523), SINARA DO VALE CUNHA (OAB:BA37978) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DESPACHO 0000041-83.2013.8.05.0102 0000044-38.2013.8.05.0102 0000029-69.2013.8.05.0102 0000039-16.2013.8.05.0102 0000134-46.2013.8.05.0102 0000042-68.2013.8.05.0102 0000055-67.2013.8.05.0102 Possuindo a Procuradora constituída nos autos, ERIKA OLIVEIRA CORREIA, instrumento com poderes especiais, expeça-se o alvará como requerido. Após, sem outras diligências, venham os autos conclusos para extinção da execução/cumprimento de sentença. Iguaí 04 de novembro de 2024 Deiner X Andrade Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI DESPACHO 0000042-68.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/08/2024, 12:21

Expedição de ofício.

16/05/2024, 08:23

Expedição de RPV.

16/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:30

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:30

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:30

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 17:13

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:34

Juntada de termo

04/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 10:32

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:50

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:50

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

17/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.

17/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 05/11/2020 23:59:59.

17/12/2020, 13:38

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.

17/12/2020, 11:43

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.

17/12/2020, 10:36

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 13:21

Decisão de Saneamento e Organização

15/11/2020, 09:29

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 21:51

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:08

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:08

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:07

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:07

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:06

Publicado Mandado em 05/08/2020.

09/09/2020, 13:06

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:04

Juntada de termo

11/08/2020, 09:33

Expedição de Ofício via Sistema.

04/08/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2020, 19:11

Juntada de outros documentos

21/09/2018, 11:45

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:20

Juntada de certidão

28/08/2018, 14:09

MANDADO

01/07/2016, 13:05

MANDADO

28/06/2016, 10:59

MANDADO

28/06/2016, 10:55

MANDADO

28/06/2016, 10:52

MANDADO

28/06/2016, 10:50

MANDADO

28/06/2016, 10:47

MANDADO

28/06/2016, 10:45

MANDADO

08/06/2016, 13:10

REATIVAÇÃO

03/02/2016, 13:01

Baixa Definitiva

31/12/2015, 04:23

DEFINITIVO

31/12/2015, 04:23

CONCLUSÃO

02/02/2015, 11:30

PETIÇÃO

02/02/2015, 11:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/01/2015, 11:14

RECEBIMENTO

27/11/2014, 09:59

REMESSA

04/06/2014, 09:33

MERO EXPEDIENTE

28/05/2014, 09:17

CONCLUSÃO

31/03/2014, 11:09

PETIÇÃO

31/03/2014, 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 10:14

CONCLUSÃO

30/09/2013, 12:46

PETIÇÃO

30/09/2013, 12:39

CONCLUSÃO

03/05/2013, 09:19

DOCUMENTO

03/05/2013, 09:15

DOCUMENTO

26/04/2013, 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/02/2013, 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/02/2013, 12:07

MERO EXPEDIENTE

30/01/2013, 12:07

CONCLUSÃO

28/01/2013, 13:15

DISTRIBUIÇÃO

28/01/2013, 13:09

Despacho

•05/11/2024, 10:00

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•13/09/2024, 12:58

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Sentença

•26/09/2023, 14:28

Despacho

•16/07/2022, 17:12

Termo

•04/10/2021, 09:29

Outros documentos

•04/10/2021, 09:29

Decisão

•15/11/2020, 09:29

Petição

•11/10/2020, 21:51

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:05

Despacho

•05/11/2024, 10:00

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•13/09/2024, 12:58

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Sentença

•26/09/2023, 14:28

Despacho

•16/07/2022, 17:12

Termo

•04/10/2021, 09:29

Outros documentos

•04/10/2021, 09:29

Decisão

•15/11/2020, 09:29

Petição

•11/10/2020, 21:51

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 21:51

Decisão

•16/03/2020, 19:11

Despacho

•28/08/2018, 14:09

Decisão

•28/08/2018, 14:09

Despacho

•28/08/2018, 14:09

Despacho

•28/08/2018, 14:09

Decisão

•28/08/2018, 14:09

Petição

•28/08/2018, 14:09

Despacho

•28/08/2018, 14:09