Execução Fiscal 0000178-90.1995.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000178-90.1995.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MODULLUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de MODULLUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Modullus Comercio E Transportes Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MODULLUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0000178-90.1995.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000178-90.1995.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

05/11/2024, 10:22

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:38

Devolvidos os autos

04/11/2019, 19:46

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Remessa

24/04/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:38

Despacho

•04/11/2019, 19:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MODULLUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MODULLUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Remessa

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(17)