Procedimento Comum Cível 0000380-75.2006.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.502.112,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES em 14/08/2025 23:59.

30/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.

29/01/2026, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

29/01/2026, 22:55

Decorrido prazo de ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de TERMOBAHIA S.A em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 02:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de H W ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 01:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:28

Desentranhado o documento

19/11/2025, 17:33

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES em 14/08/2025 23:59.

30/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.

29/01/2026, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

29/01/2026, 22:55

Decorrido prazo de ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de TERMOBAHIA S.A em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA em 14/08/2025 23:59.

23/01/2026, 02:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de H W ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 01:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:28

Desentranhado o documento

19/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 14/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 14/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 03:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 03:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 03:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 03:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de TERMOBAHIA S.A em 04/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/12/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 10:51

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/12/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 10:50

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/12/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Termobahia S.a Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Reu: H W Engenharia Ltda - Epp Advogado: Adriana Reis Oliveira Correa (OAB:BA10745) Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB:BA19191) Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000380-75.2006.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: TERMOBAHIA S.A Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) REU: H W ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado(s): ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA (OAB:BA10745), LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA (OAB:BA19191), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000380-75.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Termobahia S.a Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Reu: H W Engenharia Ltda - Epp Advogado: Adriana Reis Oliveira Correa (OAB:BA10745) Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB:BA19191) Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000380-75.2006.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: TERMOBAHIA S.A Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) REU: H W ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado(s): ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA (OAB:BA10745), LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA (OAB:BA19191), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000380-75.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Termobahia S.a Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Reu: H W Engenharia Ltda - Epp Advogado: Adriana Reis Oliveira Correa (OAB:BA10745) Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB:BA19191) Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000380-75.2006.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: TERMOBAHIA S.A Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) REU: H W ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado(s): ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA (OAB:BA10745), LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA (OAB:BA19191), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000380-75.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Termobahia S.a Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Reu: H W Engenharia Ltda - Epp Advogado: Adriana Reis Oliveira Correa (OAB:BA10745) Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB:BA19191) Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Intimação: PROCESSO N.º: 0000380-75.2006.8.05.0235 AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Prestação de Serviços REQUERENTE: TERMOBAHIA S.A ADVOGADO(A): ADRIANO DE AMORIM ALVES - OAB BA17947 REQUERIDO(A): H W ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO(A): ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA - OAB BA10745 ADVOGADO(A): LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA - OAB BA19191 REQUERIDO(A): CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA - OAB BA20073 ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - OAB BA11552 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA Certifico e dou fé que nesta data com base no Artigo 1º, XXVII, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016, ORDINATORIAMENTE fiz intimação Via Sistema e Publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE ao Ilustre Advogado da parte autora, referente ao Despacho ID Nº 51346485 exarado nos Autos, para "Manifeste-se a autora sobre a petição id. 31349052 - Pág. 1, no prazo de 15 dias". O referido é verdade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Francisco do Conde-BA, aos 09 de novembro de 2020. Eu, Cacilda Santana dos Santos, certifiquei, digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000380-75.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:16

Expedição de intimação.

04/11/2024, 19:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:15

Publicado Intimação em 13/11/2020.

23/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 14/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 09:57

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 09:57

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:34

Expedição de Certidão via Sistema.

09/12/2019, 14:30

Devolvidos os autos

07/08/2019, 18:03

CONCLUSÃO

05/09/2017, 13:43

PETIÇÃO

05/09/2017, 13:39

PETIÇÃO

05/09/2017, 13:38

CONCLUSÃO

16/08/2017, 08:39

PETIÇÃO

16/08/2017, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

16/08/2017, 08:37

CONCLUSÃO

28/07/2017, 13:03

PETIÇÃO

28/07/2017, 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 12:57

CONCLUSÃO

24/11/2015, 13:38

PETIÇÃO

24/11/2015, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

24/11/2015, 13:37

CONCLUSÃO

19/11/2013, 12:30

PETIÇÃO

19/11/2013, 12:26

RECEBIMENTO

08/11/2013, 14:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/11/2013, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

06/11/2013, 11:15

CONCLUSÃO

08/10/2013, 12:41

PETIÇÃO

08/10/2013, 12:40

PETIÇÃO

08/10/2013, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

08/10/2013, 12:36

CONCLUSÃO

10/08/2012, 12:13

PETIÇÃO

10/08/2012, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

10/08/2012, 11:18

CONCLUSÃO

02/08/2012, 12:13

PETIÇÃO

02/08/2012, 12:12

PETIÇÃO

02/08/2012, 12:09

PETIÇÃO

02/08/2012, 12:05

DOCUMENTO

02/08/2012, 11:59

PETIÇÃO

30/07/2012, 11:53

PETIÇÃO

30/07/2012, 11:51

DOCUMENTO

30/07/2012, 11:50

DOCUMENTO

30/07/2012, 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/07/2012, 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 12:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 12:34

PETIÇÃO

09/07/2012, 12:29

RECEBIMENTO

06/05/2010, 14:36

CONCLUSÃO

06/05/2010, 12:38

PETIÇÃO

06/05/2010, 12:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/04/2010, 14:40

RECEBIMENTO

18/02/2010, 09:45

CONCLUSÃO

18/09/2009, 10:17

AUDIÊNCIA

17/09/2009, 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2009, 15:40

AUDIÊNCIA

26/06/2009, 10:48

AUDIÊNCIA

25/06/2009, 12:54

CONCLUSÃO

17/06/2009, 12:54

DOCUMENTO

17/06/2009, 12:52

RECEBIMENTO

13/05/2009, 10:17

CONCLUSÃO

22/04/2009, 09:45

PETIÇÃO

22/04/2009, 09:31

PETIÇÃO

22/04/2009, 09:28

RECEBIMENTO

22/04/2009, 09:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/04/2009, 10:45

RECEBIMENTO

20/02/2009, 11:00

CONCLUSÃO

19/02/2009, 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/02/2009, 12:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/02/2009, 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2008, 09:13

RECEBIMENTO

19/11/2008, 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/11/2008, 11:44

DOCUMENTO

05/11/2008, 10:47

DOCUMENTO

05/11/2008, 10:46

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:07

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Decisão

•07/04/2022, 13:15

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 15:44

Despacho

•08/04/2020, 12:08

Despacho

•07/08/2019, 18:03

Decisão

•07/08/2019, 18:03

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•31/07/2025, 13:07

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Decisão

•07/04/2022, 13:15

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 15:44

Despacho

•08/04/2020, 12:08

Despacho

•07/08/2019, 18:03

Decisão

•07/08/2019, 18:03

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Decisão

•07/08/2019, 18:02

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:01

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Decisão

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Decisão

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 18:00

Despacho

•07/08/2019, 17:59

Despacho

•07/08/2019, 17:59

Despacho

•07/08/2019, 17:58